REFLEXÕES ACERCA DA FINALIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

Resumo

A abrangência temática do estudo - identificação criminal - suporta as condições inerentes a elaboraçãode um constructo teórico capaz de beneficiar com um conhecimento mais técnico, tanto o poder Estatal,como qualquer cidadão brasileiro. De suma importância, principalmente na área policial, a identificaçãocriminal, por vezes se torna rotineira, frente a inúmeros crimes que ocorrem na atualidade e a recusamuitas vezes da identificação civil. Estabeleceu-se como objetivo central deste estudo refletir acerca daidentificação criminal, suas condições históricas e concepções teóricas de maneira a estabelecerrelações no âmbito da legislação ao qual dispõe na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVIII. Talobjetivo permitiu percorrer durante o trabalho a seguinte pergunta basilar, a saber: que condições ecomponentes são necessários para identificação criminal em que permita um resguardo ao cidadão, bemcomo a segurança direta a sociedade civil ali representada pelos diversos aparelhos do estado? Umapesquisa qualitativa de caráter bibliográfico em que permitiu um diálogo com a literatura consultada, bemcomo interpretações acerca da mesma. No que tange a temática, considerar a identificação criminal umdireito constituído de defesa, traz em si a natureza da violação da Constituição e a acusação injusta.